Quer abrir um negócio? com quem deve falar?

Certamente, ao buscar contadores ou advogados, a maior parte dos empreendedores deste país bate à porta errada. Por mais que estes profissionais estejam habituados com contratos, a burocracia da formalização, impostos, encargos, contribuições e folha de pagamento há algo que precisa nortear a decisão de se empreender, os aspectos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e a evidenciação deles no eSocial.

A portaria 3.214/78 aprovou um conjunto de normas regulamentadoras (NR) relativas ao tema e já nas considerações gerais do art. 1º da NR1 traça categoricamente o perfil dos entes obrigados a cumpri-la:

“As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.”

Nas 37 normas, hoje em vigor, existem regras que tratam da criação de comissões para prevenção de acidentes, do dimensionamento do setor de segurança do trabalho, dos fatores de riscos e formas de proteção do trabalhador, de adicionais ao salário diante de riscos ou atividades, bem como, de treinamentos, fichas, programas e laudos técnicos (PPRA, PCMSO, eletricidade, vaso de pressão, ergonomia).

Paralelamente o decreto 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional.

De acordo com o cronograma definido pelo comitê diretivo do eSocial, a partir de julho deste ano, os eventos referentes às informações de SST passarão a ser enviados seguindo o faseamento estipulado. Todos aqueles dados técnicos que existiam apenas “em papel” e quase sempre foram negligenciados passarão a compor eventos, os quais possibilitarão aos órgãos fiscalizadores acessar de forma dinâmica e não mais apenas em atos fiscalizatórios ou em demandas judiciais/trabalhistas.

Assim, é prudente a todo e qualquer empresário com seu negócio ativo ou, principalmente, àquele que pretendem abrir as portas consultar primeiramente um Engenheiro de Segurança do Trabalho. Somente este profissional poderá fornecer de forma precisa uma avaliação dos custos para as análises ambientais, custos com documentos e laudos, custos dos exames periódicos e complementares, softwares ou sistemas para gerenciamentos, os adicionais sobre os salários e a repercussão sobre os encargos sociais.

Cumprido este pré-requisito siga o caminho do sucesso!

TOP
Companhia da Mídia